Governador Concede Aposentadoria por Incapacidade a Servidor da Saúde
O Decreto Nº 7710, publicado no Diário Oficial do Amapá, concede aposentadoria por incapacidade ao servidor Ramon Alvaro Pimentel de Sa. A decisão é retroativa e se aplica ao cargo de Técnico em Enfermagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o Decreto Nº 7710 em 12 de novembro de 2026, que concede aposentadoria por incapacidade ao servidor Ramon Alvaro Pimentel de Sa. O servidor, que atuava como Técnico em Enfermagem na Secretaria de Estado da Saúde, receberá proventos integrais e sem paridade, conforme a legislação vigente.
O decreto foi fundamentado nas atribuições constitucionais do governador e nas leis estaduais pertinentes, destacando a importância do reconhecimento das condições de saúde que afetam a capacidade de trabalho do servidor. A decisão foi baseada em laudo médico datado de 02 de dezembro de 2025, que atestou a incapacidade do servidor para o exercício de suas funções.
A medida visa garantir os direitos do servidor e assegurar que ele receba os benefícios de aposentadoria de forma justa e adequada. O ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, o que demonstra a preocupação do governo em atender às necessidades dos servidores públicos em situações de vulnerabilidade.
A concessão de aposentadorias por incapacidade é um tema relevante, especialmente no contexto da saúde pública, onde muitos profissionais enfrentam desafios significativos em suas carreiras. O governo do Amapá reafirma seu compromisso com o bem-estar de seus servidores, promovendo ações que visam a proteção e a dignidade no trabalho.