GeoPJ
Diários Oficiais - Alagoas - GEOPJ

Averbação de Tempo de Contribuição para Delegado da Polícia Civil

Diário Oficial do Alagoas · 12/11/2026

A Secretaria Especial de Gestão e Patrimônio deferiu a averbação de tempo de contribuição do servidor Daniel Lopes Ferreira de Aquino. A decisão inclui 3 anos, 8 meses e 24 dias de serviço para efeitos de aposentadoria.

A Portaria SEPLAG nº 15.326/2026, publicada no Diário Oficial do Alagoas, trata da averbação de tempo de contribuição do servidor Daniel Lopes Ferreira de Aquino, que ocupa o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe. O deferimento foi baseado em processos administrativos e despachos legais que respaldam a decisão.

O servidor, inscrito no CPF nº 035.643.413-31 e matrícula nº 889, teve reconhecido um total de 3 anos, 8 meses e 24 dias de contribuição previdenciária. Esse tempo foi prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, onde atuou como Agente Estadual de Execução Penal entre 1º de fevereiro de 2017 e 21 de outubro de 2020.

A averbação é um passo importante para o servidor, pois contribui para o cálculo de sua aposentadoria, conforme as normas estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação estadual. A decisão foi formalizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em Maceió, no dia 12 de novembro de 2026.

A medida reflete o compromisso do governo em reconhecer e valorizar o tempo de serviço dos servidores públicos, garantindo que suas contribuições sejam devidamente contabilizadas para fins de aposentadoria.

#Averbação #Previdência #Polícia Civil #Alagoas
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização