Alta relevância Governo de Alagoas Concede Incentivos Fiscais à JAV Indústria de Alimentos
O Decreto 113.721, publicado em 11 de novembro de 2026, concede incentivos fiscais à empresa JAV Indústria de Alimentos LTDA. A medida visa fomentar o desenvolvimento econômico no estado.
O Governo do Estado de Alagoas, por meio do Decreto 113.721, concedeu incentivos fiscais à empresa JAV Indústria de Alimentos LTDA, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico local. A decisão foi tomada com base na Lei Estadual nº 5.671 e no Decreto Estadual nº 38.394, que regulamentam o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, conhecido como PRODESIN.
Os benefícios fiscais concedidos à empresa entrarão em vigor no mês subsequente à publicação do decreto e poderão ser revogados caso a empresa infrinja as normas estabelecidas pela legislação pertinente. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, será responsável pela execução e fiscalização do decreto.
A concessão de incentivos fiscais é uma estratégia do governo para atrair investimentos e fomentar a geração de empregos no estado. A JAV Indústria de Alimentos, com sede em Pilar, Alagoas, é uma das empresas beneficiadas por essa política pública, que busca fortalecer o setor industrial local e aumentar a competitividade das empresas alagoanas no mercado.