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Governo de Alagoas Concede Incentivos Fiscais à JAV Indústria de Alimentos

Diário Oficial do Alagoas · 12/11/2026

O Decreto 113.721, publicado em 11 de novembro de 2026, concede incentivos fiscais à empresa JAV Indústria de Alimentos LTDA. A medida visa fomentar o desenvolvimento econômico no estado.

O Governo do Estado de Alagoas, por meio do Decreto 113.721, concedeu incentivos fiscais à empresa JAV Indústria de Alimentos LTDA, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico local. A decisão foi tomada com base na Lei Estadual nº 5.671 e no Decreto Estadual nº 38.394, que regulamentam o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas, conhecido como PRODESIN.

Os benefícios fiscais concedidos à empresa entrarão em vigor no mês subsequente à publicação do decreto e poderão ser revogados caso a empresa infrinja as normas estabelecidas pela legislação pertinente. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, será responsável pela execução e fiscalização do decreto.

A concessão de incentivos fiscais é uma estratégia do governo para atrair investimentos e fomentar a geração de empregos no estado. A JAV Indústria de Alimentos, com sede em Pilar, Alagoas, é uma das empresas beneficiadas por essa política pública, que busca fortalecer o setor industrial local e aumentar a competitividade das empresas alagoanas no mercado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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