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Rescisão de Convênio entre Estado e UFSC

Diario Oficial do Estado de SC · 12/11/2026

O Estado de SC rescindiu o Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG' com a UFSC. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina anunciou a rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que estava em vigor desde 2013. O convênio, celebrado com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), visava a implementação de ações relacionadas à adimplência no estado. A rescisão foi oficializada em 6 de novembro de 2026, conforme o decreto estadual nº 1.756.

O bolsista responsável pelo convênio, Antônio G. L. Biondi Carvalho, teve seu CPF mencionado no extrato de rescisão, que foi publicado no Diário Oficial do Estado. A decisão de rescindir o convênio pode ter implicações nas atividades desenvolvidas sob o programa, que visavam promover a regularização de débitos e a melhoria da situação financeira dos cidadãos.

A Secretaria de Estado da Administração, responsável pela gestão dos convênios, não forneceu detalhes adicionais sobre os motivos da rescisão ou sobre o impacto que essa decisão poderá ter nas ações futuras do programa. A expectativa é que a Procuradoria Geral do Estado esclareça os próximos passos a serem tomados em relação ao programa e aos beneficiários envolvidos.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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