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Rescisão de Convênio entre Estado e UNIVALI

Diario Oficial do Estado de SC · 12/11/2026

O Estado de SC rescindiu o convênio com a UNIVALI referente ao Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG'. A rescisão foi formalizada pela Procuradoria Geral do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina anunciou a rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'ADIMPLÊNCIA GERAL - PAG', que estava em vigor desde 2013. O convênio, celebrado com a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), tinha como objetivo promover ações de apoio e incentivo à regularização de débitos. A rescisão foi oficializada em 6 de novembro de 2026, conforme o decreto estadual nº 1.756.

A bolsista Anna Júlia de Souza, identificada pelo CPF ***.518.66*-**, estava vinculada ao programa e sua participação foi encerrada com a rescisão do convênio. O ato foi registrado sob o código de matéria 1242867, indicando a formalidade do processo administrativo.

A decisão de rescindir o convênio pode ter implicações para os beneficiários do programa, que dependiam das ações promovidas pela parceria entre o Estado e a UNIVALI. A Procuradoria Geral do Estado não forneceu detalhes adicionais sobre os motivos que levaram à rescisão, mas a medida reflete uma reavaliação das políticas públicas em vigor.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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