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Designação de Secretário para Comissão Processante

Diario Oficial do Estado de SC · 12/11/2026

O presidente da comissão disciplinar designa novo secretário para conduzir processo administrativo. A medida visa garantir a organização e instrução dos autos do caso.

A Portaria CGE Nº 78/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de SC, estabelece a designação do servidor Alexandre André Linkiewicz Vissotto como secretário da comissão processante responsável pelo processo administrativo disciplinar CGE nº 943/2026. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Maurício Martins Arjona, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 491, de 20 de janeiro de 2010.

O novo secretário terá a responsabilidade de auxiliar na organização e instrução dos autos, além de elaborar atas, termos e demais documentos processuais necessários ao andamento do processo. Essa designação é crucial para assegurar que todos os atos sejam registrados e acompanhados de acordo com as determinações do presidente da comissão.

A portaria entra em vigor na data de sua assinatura, que ocorreu em 11 de novembro de 2026. A medida reflete a continuidade dos trabalhos da comissão, que visa apurar os fatos relacionados ao processo disciplinar em questão.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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