Designação de Secretário para Comissão Processante
O presidente da comissão disciplinar designa novo secretário para conduzir processo administrativo. A medida visa garantir a organização e instrução dos autos do caso.
A Portaria CGE Nº 78/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de SC, estabelece a designação do servidor Alexandre André Linkiewicz Vissotto como secretário da comissão processante responsável pelo processo administrativo disciplinar CGE nº 943/2026. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Maurício Martins Arjona, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 491, de 20 de janeiro de 2010.
O novo secretário terá a responsabilidade de auxiliar na organização e instrução dos autos, além de elaborar atas, termos e demais documentos processuais necessários ao andamento do processo. Essa designação é crucial para assegurar que todos os atos sejam registrados e acompanhados de acordo com as determinações do presidente da comissão.
A portaria entra em vigor na data de sua assinatura, que ocorreu em 11 de novembro de 2026. A medida reflete a continuidade dos trabalhos da comissão, que visa apurar os fatos relacionados ao processo disciplinar em questão.