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Manutenção de Servidores no Poder Judiciário do Tocantins

Diário Oficial do Tocantins · 12/11/2026

A Portaria CCI nº 2.200 mantém a cessão de servidores do Poder Executivo ao Poder Judiciário até dezembro de 2027. A medida visa garantir a continuidade dos serviços administrativos e técnicos.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.200, que mantém a cessão de diversos servidores ao Poder Judiciário do Estado. A decisão foi tomada com base em atribuições constitucionais e leis estaduais que regulamentam a cooperação entre os poderes. Os servidores cedidos incluem analistas, assistentes administrativos e técnicos de diversas áreas, com a cessão válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027.

A portaria estabelece que os custos relacionados à cessão, incluindo o recolhimento previdenciário, serão de responsabilidade do requisitante, ou seja, do Poder Judiciário. Essa medida é considerada essencial para a manutenção da eficiência dos serviços prestados pelo Judiciário, especialmente em um período em que a demanda por serviços jurídicos tem aumentado.

Com a manutenção da cessão, espera-se que o Judiciário possa continuar a operar de forma eficaz, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas. A colaboração entre os poderes é vista como um passo importante para a melhoria da administração pública no Estado do Tocantins.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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