Prorrogação de Cessão de Servidor na Saúde de Roraima
O governador de Roraima prorroga a cessão do cirurgião dentista Pablo Rocha Guedelha para a Assembleia Legislativa. A medida terá duração de um ano e implicará ônus para o órgão cessionário.
O DECRETO Nº 41.842-E, publicado em 11 de novembro de 2026, prorroga a cessão do servidor estadual Pablo Rocha Guedelha, que ocupa o cargo de Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia. A cessão será para o cargo de Chefe de Gabinete das Comissões na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
A prorrogação da cessão ocorrerá por um período de um ano, com ônus para a Assembleia Legislativa, conforme estipulado no artigo 2º do decreto. A medida é respaldada pela Constituição Estadual e por legislações anteriores que regulam a cessão de servidores.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, o que indica uma continuidade na atuação do servidor na nova função. Essa decisão reflete a necessidade de manter a equipe técnica qualificada nas esferas de governo.
A prorrogação da cessão de servidores públicos é uma prática comum que visa garantir a continuidade dos trabalhos em diferentes órgãos, especialmente em áreas que demandam expertise específica, como a saúde.