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Decreto formaliza promoções no Corpo de Bombeiros de Roraima

Diário Oficial do Roraima · 11/11/2026

O governador de Roraima assina decreto que formaliza promoções de militares do Corpo de Bombeiros em cumprimento a decisão administrativa. As promoções têm efeitos retroativos a partir de 2017.

O DECRETO Nº 41.838-E, assinado pelo governador Francisco dos Santos Sampaio, estabelece a formalização de promoções em ressarcimento de preterição de um militar do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. A medida é resultado de uma decisão administrativa proferida em outubro de 2026, que reconheceu erros da administração em relação às promoções do militar Richarley da Silva Carneiro.

As promoções incluem a ascensão de 2º Sargento a 1º Sargento, de 1º Sargento a Subtenente, e de Subtenente a 2º Tenente, entre outras, com efeitos retroativos que datam de 2017. O decreto determina que o Corpo de Bombeiros deve atualizar os registros funcionais e administrativos para refletir essas mudanças.

Além disso, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que os efeitos funcionais e financeiros das promoções sejam devidamente reconhecidos. Essa ação visa corrigir injustiças administrativas e assegurar que os direitos dos militares sejam respeitados.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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