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Novo Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação é Instituído

Diário Oficial do Ceará · 12/11/2026

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará lança um programa de estágio destinado a estudantes de pós-graduação. A iniciativa visa regulamentar e ampliar as oportunidades de aprendizado na administração pública.

A Portaria nº 264/2026, assinada pelo Procurador-Geral do Estado do Ceará, estabelece um novo Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação em nível 'Lato Sensu'. A medida é fundamentada em legislações estaduais que visam a inclusão de estudantes na administração pública, proporcionando experiência prática e formação profissional.

O programa foi regulamentado pela Portaria/PGE nº 073, de 15 de outubro de 2021, e segue as diretrizes do Decreto Estadual nº 29.704, de 8 de abril de 2009. Essas normativas buscam garantir que os estagiários tenham um acompanhamento adequado e possam contribuir efetivamente para os trabalhos da Procuradoria-Geral.

O processo seletivo para o programa foi realizado conforme o Edital nº 5/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de setembro de 2024. O resultado do processo seletivo foi homologado e divulgado, permitindo que os estudantes selecionados iniciem suas atividades em breve, fortalecendo a formação acadêmica e profissional dos participantes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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