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Alterações na Estrutura Administrativa da Secretaria de Agricultura

Diário Oficial do Distrito Federal · 26/08/2026

Decreto altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF. Novas diretrizes para o uso de inteligência artificial também foram estabelecidas.

O Diário Oficial do Distrito Federal publicou um decreto que altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A mudança visa a redistribuição de cargos e a verificação de inexistência de nepotismo, conforme os artigos da Lei Orgânica do DF e outras legislações pertinentes.

Além das alterações estruturais, o decreto também designa um responsável pela Inteligência Artificial na Administração Regional do Lago Sul. Este novo cargo terá a função de liderar o uso responsável de sistemas de inteligência artificial, assegurando a conformidade com as diretrizes da Política de Governança de Inteligência Artificial do Distrito Federal.

Entre as responsabilidades do novo responsável de IA estão a manutenção do registro setorial dos sistemas de inteligência artificial em uso, a capacitação dos agentes públicos para o uso ético da tecnologia e a comunicação de incidentes relacionados aos sistemas. Essas medidas visam promover uma cultura de uso responsável e ético da inteligência artificial nas administrações regionais.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as mudanças são parte de um esforço contínuo para modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública no Distrito Federal.

#Decreto #Inteligência Artificial #Administração Pública
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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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