Dispensa de Licitação para Fórum de Políticas Públicas para Mulheres
A Secretaria de Estado da Cidadania anuncia a dispensa de licitação para a contratação de serviços de hospedagem e alimentação para o III Fórum Estadual de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para Mulheres. O evento ocorrerá de 1º a 3 de dezembro de 2026.
A Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) do Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras, Contratos e Convênios, divulgou a dispensa de licitação para a contratação de uma empresa especializada em serviços de hospedagem e alimentação. Esta contratação visa atender os participantes do III Fórum Estadual de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para Mulheres, que será realizado entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2026.
O processo de contratação direta foi registrado sob o número 87/001.595/2026, e a abertura da sessão para a formalização ocorrerá às 8h do dia 13 de novembro de 2026, no site oficial www.compras.ms.gov.br. Os interessados podem acessar o aviso de contratação direta, o Termo de Referência e outros documentos relacionados gratuitamente no mesmo site.
A dispensa de licitação está em conformidade com a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que regulamenta as contratações públicas no Brasil. A medida visa facilitar a organização do evento, que é de grande importância para a discussão de políticas públicas voltadas para as mulheres no estado.
O secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, destaca a relevância do fórum para o fortalecimento das políticas públicas e a promoção da igualdade de gênero. O evento reunirá gestoras municipais e especialistas para debater estratégias e ações voltadas ao empoderamento feminino.