Prefeito de Águas Mornas Concede Adicional de Insalubridade a Servidor
A Portaria N°. 263/2026 concede um adicional de insalubridade de 20% a um agente comunitário de saúde. A medida entra em vigor em novembro de 2026.
O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria N°. 263/2026, que concede um adicional de insalubridade a um servidor público. A decisão foi baseada no Laudo de Insalubridade datado de 13 de julho de 2026, que atesta as condições de trabalho do agente comunitário de saúde. O adicional será de 20% sobre o valor do piso municipal mínimo, conforme estabelecido pela Lei Municipal.
O servidor beneficiado pela portaria é Juanice Vieira Mazzochi, que atuará como Agente Comunitário de Saúde. A concessão do adicional visa reconhecer as condições adversas enfrentadas pelos profissionais da saúde em suas atividades diárias, especialmente em contextos que podem expô-los a riscos à saúde.
A medida entra em vigor a partir de novembro de 2026, conforme estipulado no artigo 2° da portaria. A publicação da portaria foi feita no Diário Oficial dos Municípios de SC, garantindo a transparência e a formalização do ato administrativo.
A concessão de adicionais de insalubridade é uma prática comum em diversas esferas do serviço público, visando assegurar que os servidores recebam compensações justas por suas condições de trabalho. A iniciativa do prefeito reflete um compromisso com a valorização dos profissionais da saúde no município.