Alta relevância Novo Decreto Estadual Reforça Combate a Incêndios Florestais no Pará
O Decreto Estadual nº 5.606 estabelece medidas para mobilização de brigadistas florestais e apoio municipal no combate a incêndios. A iniciativa visa enfrentar a estiagem severa e os riscos associados ao fenômeno El Niño.
O Governo do Estado do Pará publicou o Decreto Estadual nº 5.606, que visa intensificar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em decorrência da estiagem severa. O decreto permite que órgãos estaduais requisitem apoio operacional, logístico e técnico entre si, promovendo uma resposta mais eficaz às emergências ambientais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) poderá mobilizar brigadistas florestais voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para atuar em municípios afetados. Essa mobilização é uma resposta direta ao aumento do risco de incêndios, exacerbado pelos efeitos do fenômeno El Niño.
Os municípios também têm um papel fundamental, devendo apoiar as ações de prevenção e combate aos incêndios, respeitando suas competências legais. O descumprimento das diretrizes estabelecidas no decreto poderá resultar em sanções penais, civis e administrativas para os infratores.
O decreto terá vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado, e suas despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos. A medida é uma tentativa do governo de mitigar os impactos das queimadas e proteger o meio ambiente no estado.