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Estado do Pará Declara Emergência Ambiental

Diário Oficial do Pará · 12/11/2026

O governo do Pará declarou situação de emergência ambiental devido à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais. A medida, que terá duração de 120 dias, suspende a concessão de permissões para o uso do fogo em diversas localidades.

O Decreto nº 5.767, assinado pela Governadora do Estado do Pará, estabelece uma situação de emergência ambiental e climática em todo o estado, em resposta aos efeitos severos da estiagem e ao fenômeno El Niño. A medida é válida por 120 dias e visa proteger a biodiversidade e a segurança das comunidades locais frente ao aumento do risco de incêndios florestais.

Durante a vigência do decreto, fica suspensa a concessão de permissões e autorizações para o uso do fogo, abrangendo atividades como limpeza, manejo e eliminação de resíduos vegetais em diversos municípios do Pará. A proibição se aplica a localidades como Santarém, Altamira e São Félix do Xingu, entre outras, com exceções específicas previstas no próprio decreto.

O decreto também estabelece hipóteses autorizativas para o uso do fogo, permitindo ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de atividades de pesquisa científica e controle fitossanitário, desde que autorizadas pelos órgãos competentes. A agricultura de subsistência por povos indígenas e comunidades tradicionais também é contemplada, garantindo a preservação de práticas culturais e modos de vida.

A medida é uma resposta necessária diante da crescente preocupação com as mudanças climáticas e seus impactos diretos na região, ressaltando a importância de ações coordenadas entre os órgãos ambientais e a sociedade civil para mitigar os efeitos da crise ambiental.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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