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Concessão de Licença para Mandato Classista a Servidor da Polícia Civil

Diário Oficial do Paraíba · 12/11/2026

A Portaria nº 850/2026 concede licença a servidor da Polícia Civil para desempenho de mandato classista. A licença é válida de 13 de outubro de 2025 a 13 de outubro de 2029.

O Secretário de Estado da Administração da Paraíba, por meio da Portaria nº 850/2026, autorizou a concessão de licença para desempenho de mandato classista ao servidor David de Oliveira Reis, Investigador de Polícia Civil. A licença será válida por quatro anos, de 13 de outubro de 2025 a 13 de outubro de 2029, e permitirá que o servidor atue junto à Federação dos Policiais Civis do Estado da Paraíba (FEPCEP/PB).

A decisão foi fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que respaldam a concessão da licença, conforme previsto na Lei Complementar nº 58/2003. A medida visa garantir a representação dos policiais civis em questões relacionadas à categoria, fortalecendo a atuação sindical.

A publicação da portaria ocorre em um momento em que a participação dos servidores em atividades classistas é cada vez mais relevante, especialmente em um contexto de desafios enfrentados pela segurança pública. A licença concedida ao servidor David Reis é um passo importante para a valorização da voz dos policiais civis na defesa de seus interesses.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, assegurando que o servidor possa iniciar suas atividades na federação imediatamente após o término de suas obrigações na Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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