GeoPJ
Diários Oficiais - Paraíba - GEOPJ Alta relevância

Decreto de Desapropriação de Área em Areia é Publicado

Diário Oficial do Paraíba · 12/11/2026

O governo estadual declara de utilidade pública uma área para desapropriação no contorno de Areia, visando a execução de obras. A medida é considerada urgente para a imissão na posse do imóvel.

O Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, foi utilizado para declarar de utilidade pública uma área específica no contorno de Areia, abrangendo um polígono definido por coordenadas geográficas. A desapropriação se justifica pela necessidade de implementação de obras que beneficiarão a infraestrutura local.

A área totaliza 21.005,64 m² e possui um perímetro de 1.665,24 metros, sendo urgentemente necessária para a imissão na posse do imóvel, que atualmente pertence ao Sr. Marcelo Luiz Gondim de Medeiros. O decreto visa garantir que as obras possam ser iniciadas sem atrasos, promovendo melhorias na mobilidade e acessibilidade da região.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba e reflete o compromisso do governo em avançar com projetos que visam o desenvolvimento regional. A desapropriação é um passo importante para a realização de obras que trarão benefícios diretos à população local.

#desapropriação #Areia #infraestrutura #governo
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização