Alta relevância Termo de Compromisso de Compensação Ambiental é Assinado
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 38/2026 foi assinado entre a SEMAD e a EST ENERGIA S.A. com valor de R$ 3,6 milhões. O acordo visa mitigar os impactos ambientais da Usina Hidrelétrica da UHE Estrela em Itarumã.
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 38/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, estabelecendo medidas compensatórias para os impactos negativos causados pela Usina Hidrelétrica da EST ENERGIA S.A. no município de Itarumã. O valor do compromisso é de R$ 3.635.990,85, refletindo a seriedade das questões ambientais envolvidas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) é a responsável pela supervisão do acordo, que terá vigência de oito meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou reduzido conforme o interesse das partes. A assinatura ocorreu em 11 de novembro de 2026, destacando a urgência em abordar os impactos ambientais da usina.
Este termo é fundamentado em diversas legislações, incluindo a Lei federal nº 9.985/2000 e a Lei estadual nº 14.247/2002, que tratam da proteção ambiental e da compensação por danos causados. A iniciativa é um passo importante para garantir que os impactos da atividade econômica sejam mitigados de forma adequada, promovendo a sustentabilidade na região.