Alta relevância Alteração na Estrutura Administrativa do Gabinete da Governadora
Decreto publicado altera a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora do Distrito Federal. A medida visa reorganizar cargos e funções dentro da administração pública.
A Governadora do Distrito Federal, por meio do Decreto nº 49.225, de 25 de agosto de 2026, anunciou a alteração na estrutura administrativa do Gabinete da Governadora. O decreto estabelece a transferência de cargos para o Banco de Cargos, conforme previsto na legislação vigente.
Os cargos afetados pela mudança estão listados no Anexo I do decreto, que detalha as unidades administrativas e as respectivas funções. Além disso, o Anexo II apresenta a redistribuição de cargos para a nova estrutura administrativa.
A Casa Civil do Distrito Federal será responsável por zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos antes da posse dos novos ocupantes dos cargos em comissão. Essa medida visa garantir a conformidade com as normas de nepotismo e outras legislações pertinentes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a contínua busca por eficiência e transparência na administração pública do Distrito Federal.