Prorrogação de Convênio entre Estado de Goiás e Monte Alegre
O Estado de Goiás e o Município de Monte Alegre prorrogaram a vigência do convênio nº 177/2025 por mais 24 meses. A decisão foi formalizada em 10 de novembro de 2026.
O primeiro termo aditivo ao convênio nº 177/2025 foi assinado entre o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de Monte Alegre. O objetivo principal deste aditivo é a prorrogação da vigência do convênio, que agora se estende por 24 meses a partir da data de assinatura.
A alteração foi realizada na Cláusula Décima Terceira do convênio original, permitindo que a vigência do ajuste seja mantida, com a possibilidade de novas prorrogações, conforme os requisitos legais e contratuais estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
As demais cláusulas e condições do convênio permanecem inalteradas e ratificadas, garantindo a continuidade das obrigações assumidas pelas partes. O convênio é fundamentado nas legislações federal e estadual pertinentes, que regulam a celebração e a prorrogação de convênios entre entidades públicas.
A assinatura do termo aditivo foi realizada pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio Dos Santos Junior, e pelo Prefeito de Monte Alegre, Felipi De Sousa Campos, em uma data que reforça o compromisso entre as partes em manter a colaboração mútua.