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Descentralização de Crédito Orçamentário no Rio de Janeiro

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 12/11/2026

O governo do Rio de Janeiro descentraliza a execução de crédito orçamentário para despesas com veículos. A medida visa atender demandas específicas da Secretaria de Estado da Casa Civil.

A Resolução Conjunta SECC/GSI/RJ nº 178, publicada em 10 de novembro de 2026, estabelece a descentralização da execução de crédito orçamentário para a utilização de cinco veículos vinculados ao Contrato nº 003/2024. A medida se aplica aos meses de junho e julho de 2026, com vigência até 31 de dezembro de 2026, retroagindo efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

Os recursos destinados a essa descentralização totalizam R$ 23.265,20, que serão utilizados para atender despesas operacionais e administrativas da Secretaria de Estado da Casa Civil. A execução do crédito orçamentário será realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro.

A prestação de contas dos recursos descentralizados deverá ser acompanhada de um parecer do Controle Interno do órgão executor, garantindo a regularidade da despesa conforme as normas estabelecidas. Essa medida é parte das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual e visa otimizar a gestão financeira do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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