Alta relevância Sindicância Apura Patrocínio Irregular de Evento em Alagoas
A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação instaurou uma sindicância para investigar o patrocínio do evento ROGADX 2026. A medida visa apurar a falta de formalização do contrato e possíveis responsabilidades administrativas.
A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas publicou a Portaria SECTI Nº 175/2026, que determina a instauração de uma sindicância administrativa. O objetivo é investigar as circunstâncias que levaram ao patrocínio do evento ROGADX 2026, promovido pela empresa ROGA LABS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., sem a devida formalização do instrumento jurídico necessário.
A sindicância irá examinar a documentação relacionada ao patrocínio, identificar os atos administrativos praticados e os agentes públicos envolvidos, além de apurar as circunstâncias que possibilitaram a realização do evento sem a prévia formalização. A comissão designada para a investigação terá um prazo para concluir os trabalhos, conforme estipulado pela legislação estadual.
A medida surge em um contexto de maior rigor na fiscalização de despesas públicas, especialmente em eventos que envolvem patrocínios e parcerias com a iniciativa privada. A falta de formalização pode indicar falhas procedimentais que precisam ser esclarecidas para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
A Portaria também destaca a importância de elaborar um relatório conclusivo, que poderá resultar em ações administrativas disciplinares, caso sejam identificadas irregularidades. A sociedade aguarda os desdobramentos dessa sindicância, que pode ter implicações significativas para os envolvidos e para a administração pública em Alagoas.