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Novo Decreto Estabelece Exigências para Combate ao Nepotismo no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 12/11/2026

Um novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de documentos para verificar a inexistência de nepotismo. A medida visa aumentar a transparência e a ética na administração pública.

O Decreto nº 49.725, publicado em 11 de novembro de 2026, introduz novas exigências para a apresentação de documentos que comprovem a inexistência de nepotismo em contratações públicas no Distrito Federal. Essa medida é uma resposta a demandas por maior transparência e ética na gestão pública, alinhando-se aos princípios estabelecidos na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 840 de 2011.

A verificação da inexistência de nepotismo será obrigatória para todos os processos de contratação, conforme estipulado nos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as novas regras devem ser implementadas imediatamente pelas unidades administrativas do governo local.

Além disso, o decreto reforça a importância de um ambiente de trabalho livre de práticas nepotistas, que podem comprometer a integridade e a eficiência da administração pública. A expectativa é que essa nova regulamentação contribua para a construção de uma gestão mais ética e responsável, promovendo a confiança da população nas instituições públicas.

Com a implementação deste decreto, o governo do Distrito Federal demonstra seu compromisso em combater práticas que possam prejudicar a meritocracia e a transparência nas contratações públicas, um passo significativo em direção a uma administração mais justa e equitativa.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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