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Alterações na Estrutura Administrativa do Governo do DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 12/11/2026

O Decreto nº 49.723 altera as estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. As mudanças incluem a redistribuição de cargos e a transferência para o Banco de Cargos.

O Decreto nº 49.723, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, traz importantes alterações nas estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. As modificações visam otimizar a gestão e a alocação de recursos humanos nas áreas estratégicas do governo.

Entre as principais mudanças, destaca-se a transferência de cargos para o Banco de Cargos, conforme estipulado na Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020. Além disso, o decreto determina a redistribuição de cargos para o Gabinete da Governadora, o que pode impactar diretamente na dinâmica de trabalho e na eficiência das atividades governamentais.

O decreto também estabelece que a Casa Civil do Distrito Federal deve verificar a inexistência de nepotismo antes da posse dos novos ocupantes dos Cargos em Comissão. Essa medida é uma tentativa de garantir a transparência e a ética na administração pública, conforme previsto na legislação vigente.

As alterações entram em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade das reformas administrativas no governo do Distrito Federal. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma gestão mais eficiente e responsável, alinhada às necessidades da população.

O decreto foi assinado pela Governadora Celina Leão e representa um passo importante na reestruturação da administração pública local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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