Alta relevância Emenda à Lei Orgânica do DF é Promulgada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga emenda que altera a Lei Orgânica, estabelecendo novas regras para a posse e mandato da Mesa Diretora. A mudança visa a vedação da reeleição imediata para o mesmo cargo.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão realizada no dia 11 de novembro de 2026, promulgou a Emenda à Lei Orgânica nº 135, que traz alterações significativas ao funcionamento da Casa. A nova redação determina que a Câmara se reúna no dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos deputados distritais e a eleição da Mesa Diretora, com a proibição de reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.
A emenda, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro e outros, visa garantir maior rotatividade e renovação na liderança da Câmara, promovendo um ambiente legislativo mais dinâmico. O mandato dos membros da Mesa Diretora foi fixado em dois anos, o que também contribui para a alternância de poder.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um esforço da Casa em modernizar suas práticas e aumentar a transparência no processo legislativo. A expectativa é que essa mudança traga um novo fôlego para a atuação dos deputados e para a condução dos trabalhos legislativos no Distrito Federal.