Alta relevância Governador de SC recebe licença temporária
O Decreto Legislativo nº 18.374 concede licença ao governador de Santa Catarina para interromper suas funções por um período de cinco semanas. A decisão foi tomada sem ônus para o erário.
O Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina publicou o Decreto Legislativo nº 18.374, datado de 26 de agosto de 2026, que concede licença ao governador do Estado, Vânio Boing. A licença é válida de 29 de agosto a 5 de outubro de 2026 e foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado, conforme o artigo 40, inciso IV, 'b', da Constituição do Estado de Santa Catarina.
A decisão do Egrégio órgão Especial do Tribunal de Justiça foi unânime e permite que o governador interrompa temporariamente o exercício de suas funções em caráter particular, sem custos para o erário público. Essa medida é considerada uma formalidade dentro dos procedimentos legais estabelecidos.
Além disso, o decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a licença seja efetiva imediatamente. A Secretaria de Estado da Administração, sob a liderança de Jorge Mello, também está envolvida na gestão e controle dos recursos hídricos, conforme mencionado em outros trechos do Diário Oficial.
A prorrogação de admissões temporárias e outras decisões administrativas também foram abordadas no mesmo Diário Oficial, mas não têm o mesmo impacto significativo que a licença do governador. A administração pública segue suas rotinas, enquanto a licença do governador é um evento notável no cenário político do estado.