Alta relevância Alterações no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos
Novo decreto altera a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Mudanças visam aprimorar a governança no setor mineral.
O Decreto nº 13.160, publicado em 11 de novembro de 2026, traz importantes alterações na composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A modificação se dá no contexto da Lei nº 15.506, que estabelece diretrizes para a gestão de minerais essenciais ao desenvolvimento econômico do país.
Entre as principais mudanças, o novo decreto inclui a participação de ministérios estratégicos, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Relações Exteriores. Essa inclusão reflete a necessidade de uma abordagem integrada e multidisciplinar na gestão dos recursos minerais críticos, considerando tanto os aspectos ambientais quanto as relações internacionais.
A medida é parte de um esforço contínuo do governo para fortalecer a indústria mineral brasileira, garantindo que a exploração e o uso desses recursos sejam realizados de forma sustentável e responsável. A nova composição do conselho deve facilitar a articulação entre diferentes esferas do governo e promover uma melhor coordenação nas políticas públicas relacionadas ao setor.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, sinalizando a urgência e a relevância das ações governamentais em um momento em que a demanda por minerais críticos está em ascensão, tanto no Brasil quanto no cenário global.