Designação de Gestores para Manutenção de Veículo no Complexo Penal de Tremembé
A Portaria 380144 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de manutenção de veículo no Complexo Penal de Tremembé. O serviço é parte de um compromisso firmado pela Secretaria da Administração Penitenciária.
A Portaria 380144, datada de 6 de novembro de 2026, estabelece a gestão e fiscalização do serviço de manutenção em Bico Injetor do veículo de escolta modelo Caoa Chery/Tiggo 08, pertencente ao Complexo Penal de Tremembé. O contrato foi formalizado através da Nota de Empenho 2026NE23602, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.
O chefe do departamento do Complexo Penal designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os gestores, Rodrigo de Oliveira foi nomeado como titular, enquanto Alexandre Bustamante atuará como suplente. Já os fiscais técnicos e administrativos também foram designados para assegurar a qualidade e a execução do serviço contratado.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à autoridade contratante. Além disso, devem garantir que a contratada siga os procedimentos de segurança necessários nas instalações penais.
A designação dos fiscais técnicos e administrativos é crucial para a supervisão do contrato, assegurando que a manutenção do veículo atenda aos padrões exigidos e que eventuais problemas sejam rapidamente comunicados e resolvidos. A portaria reflete a importância da fiscalização na administração pública, especialmente em contratos que envolvem serviços essenciais como a manutenção de veículos de escolta.