Gestão de Contrato para Materiais de Limpeza na Penitenciária de Andradina

A Portaria nº 157/2026PAND, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução de aquisições de materiais de limpeza e acondicionamento para a Penitenciária 'ASP Anísio Aparecido de Oliveira' em Andradina. O contrato, que envolve múltiplas notas de empenho, é parte do cumprimento da Resolução SAP 26 e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os servidores designados como gestores do contrato são Luiz Fernando Gomes, Oficial Administrativo, e Cássio de Assis Macerau, Policial Penal, que terão a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais. Além disso, a portaria nomeia fiscais técnicos e administrativos para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a correta utilização dos materiais.

A portaria detalha as atribuições dos gestores, que incluem o conhecimento integral das condições contratuais, a supervisão da execução do objeto contratado e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. As designações visam assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao sistema penitenciário.

Este ato administrativo é parte de um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho e a segurança nas unidades prisionais, refletindo a importância da fiscalização e gestão adequada dos contratos públicos. A execução deste contrato é fundamental para o funcionamento adequado da penitenciária, garantindo que os materiais necessários estejam disponíveis para o atendimento das demandas da unidade.