Designação de Comissão para Chamada Pública no Complexo Penal de Caiuá

A Portaria Nº 96/2026, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a formação de uma Comissão de Avaliação e Credenciamento para a Chamada Pública 003/2026, que se refere à aquisição de gêneros alimentícios para o Complexo Penal de Caiuá. O documento designa cinco servidores para compor a comissão, incluindo policiais penais e um oficial administrativo, com a responsabilidade de conduzir o processo de credenciamento.

O primeiro designado atuará como Presidente da Comissão, enquanto os demais membros servirão como equipe de apoio. A portaria enfatiza a importância das obrigações e responsabilidades que recaem sobre os designados, garantindo que todos estejam cientes de suas funções no processo.

A medida é parte das ações administrativas do Complexo Penal de Caiuá, que busca assegurar a alimentação adequada dos detentos através de um processo de compra formal e regulamentado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade das atividades de gestão e suprimento nas unidades prisionais da região.