Acidentes em Serviço: Portaria Reconhece Casos de Servidores
A Portaria nº 122-S caracteriza diversos acidentes em serviço envolvendo servidores públicos do Espírito Santo. As ocorrências foram reconhecidas conforme a legislação vigente.
A Portaria nº 122-S, datada de 21 de dezembro de 2023, estabelece a caracterização de acidentes em serviço para vários servidores públicos do Espírito Santo. Entre os casos reconhecidos, estão os de Elen Cristina Bof de Mattos, Gabriela Domingos de Figueiredo Tatabiga, Richardson Luis Vieira, Therezina Abranches, Lindinalva Sousa de Carvalho e Mauricio Vieira da Silva Junior, todos ocorridos entre 2025 e 2026.
Os acidentes foram formalmente reconhecidos de acordo com o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94, que regula a questão de acidentes de trabalho no âmbito do serviço público. Essa medida visa garantir os direitos dos servidores afetados e assegurar que os incidentes sejam devidamente documentados e tratados.
A caracterização de acidentes em serviço é um passo importante para a proteção dos trabalhadores, pois assegura que os servidores tenham acesso a benefícios e suporte adequados em decorrência de eventos que possam comprometer sua saúde e segurança no trabalho. A portaria reflete o compromisso do governo em cuidar do bem-estar dos seus funcionários.
Esses reconhecimentos são fundamentais para a transparência e a responsabilidade do Estado em relação aos seus servidores, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho no setor público.