Alta relevância Novo Contrato de Aquisição de Equipamentos pela Casa Civil
O Decreto nº 342 estabelece a gestão de um contrato de R$ 500 mil para a aquisição de equipamentos de informática. A vigência do contrato é de 12 meses a partir do empenho.
O Decreto nº 342, datado de 28 de junho de 2023, designa Pedro Olivier Menezes Oliveira como gestor do contrato e Zelma Figueiredo Cruz Santos como fiscal titular, com Alexandre Sousa Cunha Alves como substituto. Este contrato, identificado como nº 23/2026, foi formalizado através do PROCESSO Nº 5040/2025-COMPRAS.GOV-SECC, e refere-se à Dispensa de Valor nº 0898/2026.
A contratada, EBID BRASIL LTDA, será responsável pela aquisição de equipamentos, acessórios e periféricos em informática, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias Especiais vinculadas. O contrato terá uma vigência de 12 meses, conforme estipulado no artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
O decreto também prevê que, na ausência do fiscal titular, o fiscal substituto assumirá suas funções, garantindo a continuidade da supervisão do contrato. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores que possam ser contrárias.
A formalização deste contrato representa um investimento significativo em tecnologia para a administração pública, refletindo a necessidade de modernização e eficiência nos serviços prestados à população.