Alta relevância Concessão de Pensão Militar a Cônjuge de Policial Falecido
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte concede pensão por morte a Marleide Silva de Oliveira, cônjuge do Segundo-Sargento Gilvan Varelide de Oliveira, falecido em outubro de 2026. A decisão foi formalizada por meio da Portaria-SEI Nº 8214.
A Portaria-SEI Nº 8214, publicada em 10 de novembro de 2026, estabelece a concessão de pensão militar por morte ao(s) beneficiário(s) do Segundo-Sargento PM Gilvan Varelide de Oliveira, que faleceu em 7 de outubro de 2026. A pensão será concedida a Marleide Silva de Oliveira, na condição de cônjuge, que terá direito a 100% do valor do subsídio previsto para um Segundo-Tenente PM no nível remuneratório VI.
A decisão foi fundamentada em diversas normativas e leis, incluindo a Lei Complementar nº 692, que regula a pensão militar por morte e a gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. A portaria também considera pareceres da Procuradoria Geral do Estado e despachos administrativos que orientam o processo de concessão da pensão.
A publicação da portaria determina que a concessão da pensão retroage à data do falecimento do policial, garantindo assim que os direitos da beneficiária sejam respeitados desde o evento trágico. A Seção de Pensões da Polícia Militar é responsável por publicar a decisão no Diário Oficial e encaminhar os autos ao Tribunal de Contas do Estado para controle.
Com essa medida, a Polícia Militar reafirma seu compromisso com o bem-estar dos familiares de seus integrantes, especialmente em momentos de luto e dificuldade financeira. A concessão de pensões é uma forma de assegurar a proteção social aos que ficam, em cumprimento às normas estabelecidas pela legislação vigente.