Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Paulista
O Decreto Nº 61.695 declara áreas de terra em Paulista como de utilidade pública para desapropriação. As áreas visam a implantação de poços tubulares profundos na região.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto Nº 61.695, datado de 11 de novembro de 2026, que declara de utilidade pública áreas de terra localizadas no Município de Paulista. O objetivo da desapropriação é a implantação de poços tubulares profundos, essenciais para o abastecimento de água na região.
O decreto autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) a realizar as desapropriações, que poderão ser feitas de forma amigável ou judicial. As despesas decorrentes da desapropriação serão custeadas pelos recursos financeiros da COMPESA, garantindo que a empresa possa incorporar os bens ao seu patrimônio.
As áreas desapropriadas estão descritas em um memorial descritivo e em plantas técnicas que foram arquivadas na COMPESA. O decreto também invoca o caráter de urgência nos processos judiciais para a imissão de posse das áreas, conforme previsto na legislação federal.
Este decreto é um passo importante para a melhoria da infraestrutura hídrica em Paulista, refletindo o compromisso do governo estadual com a gestão de recursos hídricos e a promoção do bem-estar da população local.