Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Recife
A governadora do Estado de Pernambuco declarou de utilidade pública uma área de terra para desapropriação, visando a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto. O decreto autoriza a BRK Ambiental a realizar a desapropriação da área.
O Decreto nº 61.694, publicado no Diário Oficial do Pernambuco, declara a utilidade pública de uma área de terra localizada no bairro da Iputinga, no Recife, para fins de desapropriação. A medida é parte do projeto de implantação da Estação Elevatória de Esgoto EEE.06.24, que integra o Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaragibe.
A área desapropriada possui 370,38 m² e está situada na Rua Veneza, confrontando com imóveis residenciais e terrenos desocupados. O decreto permite que a BRK Ambiental, responsável pelo projeto, realize a desapropriação de forma amigável ou judicial, conforme necessário.
Além disso, o decreto invoca o caráter de urgência no processo judicial para a imissão de posse da área, facilitando a implementação do projeto de saneamento. A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assina o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação.
A desapropriação é um passo importante para a melhoria do sistema de esgoto na região, refletindo o compromisso do governo estadual com a infraestrutura e a saúde pública. A medida deve beneficiar a população local ao proporcionar um sistema de esgoto mais eficiente e adequado.