Alta relevância Decreto de Utilidade Pública para Desapropriação em Serra Talhada e Calumbi
O governo estadual declara áreas de terra como de utilidade pública para desapropriação, visando a implantação da Rodovia PE-357. O decreto autoriza o DER/PE a promover desapropriações necessárias.
O Decreto nº 61.693, publicado em 11 de novembro de 2026, declara de utilidade pública áreas de terra nos municípios de Serra Talhada e Calumbi, com o objetivo de desapropriação para a construção da Rodovia PE-357. A medida é parte de um projeto mais amplo de infraestrutura que visa melhorar a mobilidade na região.
As áreas desapropriadas estão descritas em um memorial descritivo anexo ao decreto, que detalha as dimensões e localizações específicas de cada área. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER/PE) será responsável pela execução das desapropriações, podendo fazê-las de forma amigável ou judicial, conforme necessário.
O decreto também invoca o caráter de urgência no processo judicial para garantir a imissão na posse das áreas, facilitando assim o andamento das obras. A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena destaca a importância da rodovia para o desenvolvimento econômico e social da região, que deve beneficiar diretamente a população local.
Com a publicação deste decreto, o governo estadual reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura viária, essencial para o crescimento e a integração das comunidades de Serra Talhada e Calumbi ao restante do estado.