Redenominação de Cargo em Comissão no Governo de Pernambuco
O Decreto nº 61.691 altera a denominação de um cargo em comissão na Secretaria da Casa Civil. A mudança visa adequar a estrutura organizacional do governo estadual.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, publicou o Decreto nº 61.691, que redefine a nomenclatura de um cargo em comissão na Secretaria da Casa Civil. O cargo de Gestor de Articulação Governamental, anteriormente designado como DAS-5, passa a ser denominado Gestor Técnico.
O decreto estabelece que a alteração deve ser refletida no regulamento da Secretaria da Casa Civil, que deverá ser atualizado em conformidade com a nova denominação. Além disso, o órgão responsável deve realizar as devidas atualizações no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) dentro de um prazo de 30 dias a partir da publicação do decreto.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 4 de novembro de 2026. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do governo para otimizar a estrutura administrativa e garantir uma gestão mais eficiente.
A publicação do decreto foi feita no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, e conta com a assinatura da governadora e de outros membros do governo estadual, reforçando a importância da reestruturação administrativa para o funcionamento do executivo pernambucano.