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Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte

Diário Oficial do Ceará · 11/11/2026

O Governo do Ceará declarou de utilidade pública uma área de 38,41 hectares para desapropriação, visando a implantação da Rodovia CE-358. A medida é parte do Programa Rodoviário do Estado e busca melhorar a malha viária estadual.

O Decreto nº 37.600, publicado em 09 de novembro de 2026, estabelece a desapropriação de uma área situada nos municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, com o objetivo de facilitar a execução de obras na Rodovia CE-358. A medida é considerada essencial para o aprimoramento do sistema rodoviário do Ceará, que impacta diretamente nas atividades econômicas da região.

A área desapropriada totaliza 38,41 hectares e inclui benfeitorias e acessões. A Procuradoria-Geral do Estado será responsável por conduzir o processo de desapropriação, que poderá ocorrer tanto por via administrativa quanto judicial, conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 58.

O governador Elmano de Freitas da Costa enfatizou a importância da melhoria da infraestrutura rodoviária para o desenvolvimento econômico e a integração dos territórios cearenses. O decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as despesas relacionadas à desapropriação serão custeadas pelo Tesouro do Estado.

Com a implementação deste projeto, espera-se que a nova rodovia traga benefícios significativos para a mobilidade e o comércio na região, além de contribuir para a segurança das vias estaduais. A iniciativa é um passo importante para o avanço das obras de infraestrutura no Ceará.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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