Interrupção de Férias de Servidor da Casa Civil
A Casa Civil interrompe as férias do servidor Italo Raphael Ferreira Reis por motivo de interesse público. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Rondônia.
A Portaria de férias nº 16056, datada de 10 de novembro de 2026, determina a interrupção das férias do servidor Italo Raphael Ferreira Reis, que estavam programadas para o período de 26 de agosto a 4 de setembro de 2026. A decisão foi tomada com base no artigo 41 da Lei Complementar nº 965/2017 e na Lei Complementar nº 1.060/2020, que conferem à Casa Civil a autoridade para tal ação.
O ato administrativo justifica a interrupção das férias por 'superior interesse público', embora não especifique quais são as circunstâncias que motivaram essa decisão. A interrupção ocorrerá entre os dias 2 e 4 de setembro de 2026, período em que o servidor não poderá usufruir de seu descanso programado.
A publicação da portaria no Diário Oficial visa garantir a transparência das ações administrativas e a comunicação das decisões que impactam a gestão de recursos humanos no âmbito da Casa Civil. A medida é um reflexo das necessidades operacionais e administrativas do governo estadual.
A Casa Civil, sob a liderança de Elias Rezende de Oliveira, reafirma seu compromisso com a eficiência e a continuidade dos serviços públicos, mesmo diante de situações que exigem ajustes nas programações de férias dos servidores.