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Atualização sobre Condições Especiais de Trabalho em Santa Catarina

Diario Oficial do Estado de SC · 11/11/2026

Portaria Federal estabelece diretrizes sobre agentes ambientais e riscos ocupacionais. O LTCAT será aplicado a servidores em funções específicas.

A Portaria Federal MTb nº 3214/1978 traz atualizações importantes sobre as condições especiais de trabalho, abordando a classificação de riscos relacionados a agentes ambientais, biológicos, químicos e físicos. Essa normativa é essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em diversas funções, especialmente em setores que lidam com riscos elevados.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) está vinculado ao Processo UDESC nº 35360/2026 e suas conclusões não se aplicam apenas ao servidor requerente, mas também a outros profissionais que atuam nas mesmas funções ou ambientes. Isso reforça a importância da avaliação técnica para a proteção de todos os envolvidos.

O responsável técnico pelo LTCAT é o Engenheiro de Segurança do Trabalho Paulo Afrânio Graffunder, que possui registro no CREA/SC. A elaboração do laudo deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria SEA nº 309/2015, que exige que o documento seja elaborado por profissionais legalmente habilitados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança.

A iniciativa visa não apenas a conformidade legal, mas também a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os servidores públicos de Santa Catarina. A coordenação do processo está a cargo de Tiago Fagonde de Moraes, que atua na Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Estado da Administração.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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