Alta relevância Governador de SC determina sanções a ex-servidor por improbidade
O governador Jorginho Mello impôs sanções a Thiago Alcides Duarte, incluindo a perda da função pública e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A decisão é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa.
O governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a aplicação de sanções a Thiago Alcides Duarte, em decorrência de uma decisão judicial relacionada a atos de improbidade administrativa. A medida foi formalizada através do ato nº 1980/2026, que determina a perda da função pública, caso o ex-servidor ainda ocupe algum cargo, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por um período de cinco anos.
A decisão judicial, que resultou na aplicação das sanções, foi proferida nos autos da ação civil de improbidade administrativa nº 5002092-62.2021.8.24.0040/sc. O governador ressaltou a importância de combater a corrupção e garantir a integridade na administração pública, enfatizando que medidas rigorosas serão tomadas contra aqueles que violam a lei.
Além das sanções impostas a Thiago Alcides Duarte, o ato também reflete o compromisso do governo estadual em promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A ação é parte de um esforço contínuo para restaurar a confiança da população nas instituições governamentais.
O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, assinaram o ato, que entra em vigor a partir de 15 de julho de 2026, conforme o trânsito em julgado da decisão judicial. A expectativa é que essa medida sirva como um exemplo para desestimular práticas de improbidade administrativa no futuro.