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Aprovação do Estatuto da Fundação Piauí Instituto de Tecnologia

Diário Oficial do Piauí · 11/11/2026

O Governador do Piauí aprova o Estatuto da Fundação Piauí Instituto de Tecnologia, visando fortalecer o ensino superior tecnológico no estado. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação.

O Decreto nº 24.815, assinado pelo Governador Rafael Tajra Fonteles, aprova o Estatuto da Fundação Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), uma entidade que visa promover o ensino superior tecnológico, a pesquisa e a inovação no estado. A fundação foi criada pela Lei Estadual nº 9.030, de julho de 2026, e terá sede em Teresina, capital do Piauí.

O PIT será responsável pela manutenção da Faculdade Estadual Piauí Instituto de Tecnologia e outras instituições de ensino, garantindo a autonomia didático-científica e administrativa dentro dos limites estabelecidos pelo seu estatuto e pela legislação educacional. A fundação terá personalidade jurídica de direito público e estará vinculada à Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC).

Além disso, o estatuto assegura ao PIT autonomia administrativa, financeira e didático-científica, permitindo que a instituição estabeleça suas políticas de ensino, pesquisa e extensão, crie e modifique cursos, e defina seu calendário acadêmico. Essa autonomia é fundamental para garantir a qualidade acadêmica e a sustentabilidade financeira da instituição.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Piauí, entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo significativo para o desenvolvimento educacional e tecnológico do estado. A expectativa é que a fundação contribua para a formação de profissionais qualificados e para o avanço da pesquisa no Piauí.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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