Promoção de Servidores da Polícia Penal é Decretada no Paraná
O governador do Paraná concede promoção por aquisição de estabilidade a servidores do Quadro Próprio da Polícia Penal. As promoções terão efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação do decreto.
O DECRETO Nº 15.732, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece a promoção de servidores estáveis do Quadro Próprio da Polícia Penal. A medida é fundamentada na Lei Complementar nº 245, de 30 de março de 2022, e suas alterações, visando reconhecer a estabilidade dos profissionais da segurança pública.
O decreto lista os servidores beneficiados, que ocupam cargos de Policial Penal, e determina que as promoções terão efeitos funcionais e financeiros a partir de sua publicação. A análise das questões financeiras e orçamentárias deverá ser realizada pelo órgão solicitante, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa reflete o compromisso do governo estadual em valorizar os servidores da segurança pública, garantindo direitos e promovendo a estabilidade no quadro funcional. A medida é um passo importante para a valorização do trabalho dos policiais penais no estado do Paraná.