Governo de Rondônia Abre Crédito Suplementar de R$ 205 Mil
O Decreto N° 31.940 autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do estado de Rondônia. Os recursos serão direcionados para as Secretarias de Estado da Mulher e da Juventude.
O Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto N° 31.940, publicado em 20 de agosto de 2026, anunciou a abertura de um crédito adicional suplementar de até R$ 205.000,00. Este valor será destinado às unidades orçamentárias da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
Os recursos para essa suplementação serão obtidos através da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos do decreto. A medida visa reforçar as dotações consignadas no orçamento vigente, permitindo um melhor atendimento às despesas correntes das referidas secretarias.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a autorização para reprogramação de dotações oriundas de Emendas Parlamentares de Comissão. Essa ação é parte das estratégias do governo para fortalecer a rede socioassistencial e promover eventos esportivos no estado.