Alta relevância Novo Contrato de Fornecimento é Assinado
Um contrato de fornecimento foi firmado com vigência de 365 dias, estabelecendo responsabilidades e condições de pagamento. O acordo inclui cláusulas sobre a qualidade dos produtos e prazos de entrega.
O contrato estabelece que todas as despesas relacionadas às entregas serão de responsabilidade da contratada, que deve garantir o transporte adequado e a manutenção dos materiais em perfeitas condições. A validade dos produtos entregues deve ser de no mínimo 12 meses, salvo especificações contrárias em propostas específicas.
Os pagamentos serão realizados pela contratante em até 30 dias após o recebimento dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal. É importante ressaltar que as taxas bancárias não poderão ser descontadas do valor a ser pago, e os pagamentos só serão autorizados se o CNPJ da conta bancária corresponder ao da proposta apresentada.
O contrato terá vigência de 365 dias, podendo ser prorrogado automaticamente caso o objeto do contrato não seja concluído no prazo estipulado. Em caso de inadimplência por parte da contratada, a contratante poderá aplicar sanções administrativas e até extinguir o contrato.
Além disso, o contrato deve ser divulgado no site oficial do contratante, conforme exigido pela legislação vigente. As alterações contratuais deverão seguir as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, garantindo a transparência e a legalidade do processo.