Instituição de Comissão Setorial de Inventário em Roraima
O Governo do Estado de Roraima institui uma Comissão Setorial de Inventário para levantamento patrimonial. A medida visa organizar a gestão dos bens móveis e imóveis da Casa Civil e unidades subordinadas.
A Portaria Nº 261, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, estabelece a criação de uma Comissão Setorial de Inventário com a finalidade de realizar um levantamento detalhado dos bens patrimoniais do Governo. A iniciativa é parte do cumprimento do Decreto nº 27.305-E, que orienta a gestão dos bens do Poder Executivo estadual.
A nova comissão terá acesso a todas as dependências e registros dos bens, podendo coletar informações necessárias para a conclusão de seus trabalhos. O prazo estipulado para a apresentação do relatório técnico é de 60 dias, a contar da data de sua instituição.
O servidor David Alves da Silva foi designado para compor a comissão, que funcionará nas dependências da Unidade Gestora de Atividade Meio da Casa Civil. A medida é um passo importante para a transparência e organização da gestão patrimonial no estado.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a boa administração dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão dos bens do estado.