Alta relevância Governo de MT Abre Transferência Orçamentária de Quase R$ 8 Milhões
O Decreto Orçamentário Nº 00646 autoriza a transferência de R$ 7.980.393,44 para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Os recursos visam apoiar obras de infraestrutura e saneamento ambiental no estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do Decreto Orçamentário Nº 00646, anunciou a abertura de uma transferência orçamentária significativa no valor de R$ 7.980.393,44. Esta medida, publicada no Diário Oficial, destina-se a atender as programações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme detalhado no Anexo Único do decreto.
Os recursos serão utilizados para apoiar e fomentar a estruturação do saneamento ambiental e a execução de obras civis de infraestrutura urbana. A transferência é parte de uma reprogramação das dotações orçamentárias, conforme previsto nas leis orçamentárias vigentes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um esforço do governo estadual para melhorar a infraestrutura e os serviços de saneamento em Mato Grosso. A medida é vista como um passo importante para atender às necessidades das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela execução do decreto, destaca a importância da alocação desses recursos para garantir a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento da infraestrutura do estado.