Alta relevância Governo de Rondônia Abre Crédito Adicional de R$ 1,7 Milhão
O Decreto N° 31.939 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.745.000,00 para diversas secretarias do estado. Os recursos serão provenientes de anulações orçamentárias.
O Governador do Estado de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, assinou o Decreto N° 31.939, que abre um crédito adicional suplementar de até R$ 1.745.000,00 no orçamento-programa anual do estado. Este valor será destinado a reforçar dotações consignadas em várias secretarias, incluindo a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e a Secretaria de Estado da Educação.
Os recursos serão utilizados para atender despesas correntes e de capital, conforme indicado nas emendas parlamentares de comissão. As secretarias beneficiadas incluem a Polícia Militar, a Secretaria da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, entre outras, que receberão valores específicos para fortalecer suas ações e programas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade de reprogramação orçamentária para atender demandas emergenciais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A medida é parte da estratégia do governo para otimizar a utilização dos recursos disponíveis e atender às necessidades da população.
A anulação parcial das dotações orçamentárias, que possibilita a abertura deste crédito, foi detalhada nos anexos do decreto, evidenciando a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. A expectativa é que esses investimentos contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos rondonienses.