Alta relevância Prorrogação de Contrato na Saúde de MS
O Estado de Mato Grosso do Sul prorroga a vigência do Contrato 272/2024 por mais um ano. A decisão foi formalizada em extrato publicado no Diário Oficial.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, anunciou a prorrogação da vigência do Contrato n. 272/2024, identificado pelo número cadastral 25830. A prorrogação se estende por mais um ano, com início em 04 de novembro de 2026 e término em 03 de novembro de 2027. O ato foi assinado em 28 de outubro de 2026, pelos representantes da Secretaria de Saúde e da contratada, Letícia Meinberg Cheade.
A autorização para a celebração deste termo aditivo está respaldada no Processo n. 27/002.152/2020 e segue as diretrizes do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. O ordenamento das despesas foi atribuído a Antonio Cesar Naglis, que supervisiona a execução do contrato.
Além disso, a Resolução SEAD nº 181, de 10 de novembro de 2026, anula parcialmente a Resolução/SEAD nº 101, de 29/05/2025, que tratava do credenciamento de organizações sociais de defesa do consumidor. Essa mudança reflete uma reavaliação das diretrizes para a implementação de ações voltadas à proteção do consumidor no estado.
A nova deliberação entra em vigor na data de sua publicação e visa garantir a adequação das ações às necessidades atuais do sistema de defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul. A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, sob a liderança de Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, está à frente dessas mudanças.