GeoPJ
Diários Oficiais - Rondônia - GEOPJ

Dispensa de Convocação de Cabo Policial Militar

Diário Oficial do Rondônia · 20/08/2026

O governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, decretou a dispensa do Cabo Policial Militar Jeová Lemos de Oliveira do serviço ativo. A decisão é em caráter transitório e se aplica a pedido do militar.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, anunciou a dispensa do Cabo Policial Militar Jeová Lemos de Oliveira da convocação para o serviço ativo. A medida foi tomada a pedido do militar e é válida em caráter transitório.

A dispensa é retroativa a 1° de julho de 2026, conforme estipulado pelo artigo 9°, caput, inciso I, da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002. Essa lei estabelece a criação do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e regulamenta as disposições relacionadas a esse corpo.

A decisão reflete a continuidade das ações do governo em atender às solicitações dos integrantes das forças de segurança, garantindo que os direitos dos militares sejam respeitados. O Corpo Voluntário de Militares do Estado é uma importante instituição que contribui para a segurança pública em Rondônia.

O decreto foi publicado na edição 161 do Diário Oficial, datada de 20 de agosto de 2026, e reforça o compromisso do governo com a gestão eficiente dos recursos humanos nas forças armadas estaduais.

#Polícia Militar #Dispensa #Rondônia #Governo
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização